1. Introdução
Bem-vindo(a) à plataforma Start Conecta. Esta política de privacidade detalha como a Start Digital Tecnologia Ltda., CNPJ 04.969.243/0001-93, operadora da plataforma, e a Start Contabilidade, prestadora dos serviços contábeis, tratam seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Papéis no Tratamento de Dados
Para os fins da LGPD, os papéis são definidos da seguinte forma:
- Controlador: A Start Contabilidade (startcont.com.br) é a Controladora dos dados, pois toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais para a prestação dos serviços contábeis e fiscais.
- Operador: A Start Digital Tecnologia Ltda. (startdigitalsp.com.br) é a Operadora, responsável por desenvolver e manter a plataforma Start Conecta, tratando os dados em nome da Controladora.
3. Quais Dados Coletamos?
Coletamos informações essenciais para a prestação de nossos serviços, que incluem:
- Dados de Identificação: Nome, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento.
- Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e comercial.
- Dados Profissionais e de Emprego: Cargo, salário, data de admissão, dados de folha de pagamento, informações de ponto eletrônico, e documentos relacionados (atestados, declarações).
- Dados Financeiros: Informações bancárias para processamento de pagamentos e reembolsos.
- Dados Técnicos: Endereço de IP, tipo de navegador, e informações de cookies para o funcionamento e segurança da plataforma.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Seus dados são tratados com as seguintes finalidades:
- Execução dos serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal contratados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (e.g., eSocial, Receita Federal).
- Comunicação entre você, sua empresa e a contabilidade sobre solicitações e avisos importantes.
- Gerenciamento de acesso e segurança da plataforma Start Conecta.
- Melhoria contínua da funcionalidade e da experiência de uso da plataforma.
5. Compartilhamento de Informações
Seus dados são tratados com confidencialidade e só são compartilhados quando estritamente necessário para as finalidades descritas, incluindo com órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais ou com o seu consentimento explícito. Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O acesso aos dados é restrito apenas a profissionais autorizados e que necessitam da informação para desempenhar suas funções.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
- Exclusão de Dados da Conta: Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, ressalvadas as hipóteses de conservação de dados previstas em lei (como obrigações fiscais e legais).
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais listados abaixo.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:
- Controlador (para questões sobre o uso dos dados para fins contábeis):
Start Contabilidade
E-mail: start@startcont.com.br
Site: startcont.com.br - Operador (para questões técnicas da plataforma):
Start Digital Tecnologia Ltda.
CNPJ: 04.969.243/0001-93
E-mail: contato@startdigitalsp.com.br
Site: startdigitalsp.com.br